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Desde 1974

Primeira alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores

Lei n.º 62/2008

Votação

Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (1)
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (1)

Origem

  • Proposta de lein.º 122/X Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos AçoresPrimeira alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 62/2008
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, X Legislatura