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Desde 1974

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Castelões e a União de Freguesias

Lei n.º 64/2019

Votação

Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (1)
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (1)
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (1)

Origem

  • Projeto de lein.º 1005/XIII PSDProcede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Castelões e a União de Freguesias de Ruivães e Novais, do concelho de Vila Nova de Famalicão

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 64/2019
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XIII Legislatura