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Desde 1974

Eleva à categoria de cidade a vila de Peniche

Lei n.º 7/1988

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Ausente
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
Ausente
EspecialidadeAprovado
A favor
Ausente

Origem

  • Projeto de lein.º 6/V PSDElevação da vila de Peniche a categoria de cidade

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 7/1988
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura