Segunda alteração a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro - Aprova a Lei da Rádio
Lei n.º 7/2006
Votação
Votação final globalAprovado
Votos individuais e divergências (3)
- Miguel Queiroz (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
- Nuno Da Câmara Pereira (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
- Pedro Quartin Graça (PSD): a favor, contra a orientação do grupo
Origem
- Projeto de lein.º 94/X PSDAltera a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, (Lei da Rádio).
- Projeto de lein.º 97/X PCPAdopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa.
- Projeto de lein.º 85/X CDSAlterações à Lei n.º 4/2001,de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio)
- Projeto de lein.º 88/X BEAltera a Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, promovendo a difusão radiofónica da musica portuguesa.
- Projeto de lein.º 70/X PSDifusão da Música Portuguesa na Rádio.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.