Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Lei n.º 72/1993
Votação
Outras votações (7): generalidade, especialidade, votação final anterior
GeneralidadeAprovado
Votos individuais e divergências (4)
- Manuel Sérgio (PSN): a favor, contra a orientação do grupo
- Freitas Do Amaral (não inscrito): ausente
- Mário Tomé (não inscrito): ausente
- Raúl Castro (não inscrito): a favor
EspecialidadeAprovado
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (1)
- Mário Tomé (não inscrito): contra
EspecialidadeAprovado
EspecialidadeAprovado
EspecialidadeAprovado
Origem
- Projeto de lein.º 319/VI PCPAltera o limite de despesas com as campanhas eleitorais para as autarquias locais
- Projeto de lein.º 332/VI PCPFinanciamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
- Projeto de lein.º 322/VI CDSEstatuto da Função Pública
- Projeto de lein.º 329/VI PSDFinanciamento dos Partidos Políticos
- Projeto de lein.º 57/VI PSFinanciamento da actividade dos partidos políticos
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.