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Desde 1974

Alteração dos limites da freguesia de Pedrouços, criada pela Lei nº 91/85, de 4 de Outubro

Lei n.º 73/1988

Votação

Votação final globalAprovado
Ausente
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Ausente
EspecialidadeAprovado
Ausente

Origem

  • Projeto de lein.º 143/V PSDAlteração do artigo 2º da Lei nº 91/85, de 4 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços no concelho da Maia, distrito do Porto

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 73/1988
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura