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Desde 1974

Elevação da povoação de São Torcato à categoria de vila

Lei n.º 78/1995

Votação

Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)

Origem

  • Projeto de lein.º 486/VI PSDElevação da freguesia de São Torcato a vila

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 78/1995
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VI Legislatura