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Desde 1974

Promoção e desenvolvimento do ecoturismo

Lei n.º 86/2019

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (1)
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção

Origem

  • Projeto de lein.º 956/XIII PEVPromoção e desenvolvimento do Ecoturismo

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 86/2019
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XIII Legislatura