Aprova o regime especial de protecção na invalidez
Lei n.º 90/2009
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- José Paulo Areia De Carvalho (não inscrito): a favor
- Luísa Mesquita (não inscrito): a favor
Origem
- Projeto de lein.º 504/X BECriação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de Doença de Parkinson (DP).
- Projeto de lein.º 502/X BECriação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de Doença de Alzheimer (DA).
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.