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Desde 1974

Lei sobre a Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico

Lei n.º 91/1988

Votação

Votação final globalAprovado
Ausente
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado

Origem

  • Projeto de lein.º 199/V PSLei de enquadramento da promoção da investigação científica e tecnológica
  • Projeto de lein.º 172/V PSDLei sobre a investigação e desenvolvimento tecnológico

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 91/1988
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura