Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal
Lei n.º 91/1995
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
- Manuel Sérgio (não inscrito): ausente
- Mário Tomé (não inscrito): a favor
- Raúl Castro (não inscrito): a favor
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
- Manuel Sérgio (não inscrito): ausente
- Mário Tomé (não inscrito): a favor
- Raúl Castro (não inscrito): a favor
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
- Manuel Sérgio (não inscrito): ausente
- Mário Tomé (não inscrito): a favor
- Raúl Castro (não inscrito): a favor
Origem
- Projeto de lein.º 592/VI PCP, PEV, PS, PSDProcesso de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.