Chumbado a 14 de dezembro de 2007
Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.
Projeto de lei n.º 425/X
Proposto por PSD · entrada a 6 de dezembro de 2007
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.