Chumbado a 21 de abril de 2017
Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior introduzindo a paridade, reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional
Projeto de lei n.º 501/XIII
Proposto por BE · entrada a 13 de abril de 2017
Votação
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.