Chumbado a 8 de janeiro de 2009
Suspensão da vigência dos normativos legais e regulamentares que regulam a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Projeto de lei n.º 617/X
Proposto por PSD · entrada a 12 de dezembro de 2008
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.