Chumbado a 29 de junho de 2018
Altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária
Projeto de lei n.º 620/XIII
Proposto por PSD · entrada a 4 de outubro de 2017
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.