Chumbado a 7 de maio de 2009
Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas.
Projeto de lei n.º 748/X
Proposto por BE · entrada a 22 de abril de 2009
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.