Calvão da Silva
João Calvão da Silva
Deputado (PSD).
No Parlamento
- VII LegislaturaPSD · Coimbra
No debate 8
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Este requerimento de avocação tem uma razão de ser: trata-se de unia lei fundamental quanto à arquitectura do Estado de direito democrático e o que está em causa é, no fundo, uma lei orgânica do Ministério Público em que, de acordo com o que dissemos aquando da discussão na generalidade deste diploma, se manifesta uma grande concentração de poderes no Ministério Público.”
Calvão da Silva (PSD)
No debate de Lei 60/1998: Estatuto do Ministério PúblicoVotou contra
“Subo a esta tribuna para, em nome do PSD, apreciar a proposta de lei n.º 113/VII, relativa ao Estatuto do Ministério Público. Era não só esperável como exigível que esta iniciativa legislativa tivesse em conta a recente revisão constitucional.”
Calvão da Silva (PSD)
No debate de Lei 59/1998: Altera o Código do Processo PenalVotou contra
“º do Código de Processo Penal e com o projecto de lei n.º 225/VII criam-se, nas secretarias do Supremo Tribunal de. Justiça, das Relações e da 1.”
Calvão da Silva (PSD)
No debate de Projeto de lei 220/VII: Altera as regras gerais sobre notificações previstas no artigo 113° do Código de Processo Penal.Chumbado · o partido votou a favor
“A proposta que hoje temos aqui, relativa, ao direito de asilo e estatuto dos refugiados, tenta melhorar e aperfeiçoar a lei de 1993. E tenta fazê-lo na medida em que há instrumentos internacionais, sobretudo a recomendação do Conselho da União Europeia que propõe aos Estados membros um conjunto de garantias mínimas para aqueles pretendentes ao estatuto de refugiados.”
Calvão da Silva (PSD)
No debate de Lei 15/1998: Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiadosVotou a favor
“Quero apenas dirigir uma pequena palavrinha ao Sr. Ministro da Justiça. Admiro a confissão da sua humildade científica, quando diz que sabe pouco de direito penal, depois de dizer que eu era um especialista em Direito Civil e, portanto, que também sabia muito pouco de Direito Penal.”
Calvão da Silva (PSD)
No debate de Projeto de lei 364/VII: Altera o decreto-lei n° 48/95,de 15 de Março, que aprova o Código Penal.Chumbado · o partido votou contra
“O projecto de lei que o Partido Comunista aqui nos apresenta hoje mostra, mais uma vez, como está cheio de boas intenções. Ainda não há muito tempo, discutimos aqui um outro projecto e hoje estamos aqui, de novo, a discutir este.”
Calvão da Silva (PSD)
No debate de Lei 15/1998: Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiadosVotou a favor
“V. Ex.ª fez duas afirmações com as quais gostaria de dizer publicamente que estou inteiramente de acordo: em primeiro lugar, que nunca a justiça foi chamada tantas vezes às primeiras páginas e, em segundo lugar, que o tempo da justiça não é o da comunicação social.”
Calvão da Silva (PSD)
No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou abstenção
“O Sr. Ministro reincide em considerar que os conflitos não existem internamente e vêm de fora, que têm sido mais provocados de fora para dentro. Interpelo a Mesa, para que, através da mesma, seja esclarecido - eu, a Câmara e, porventura, o País - se os problemas da abertura do ano judicial foram também causados de fora para dentro ou se nasceram de dentro.”
Calvão da Silva (PSD)
No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou abstenção