Lei da Identificação Civil e Criminal
Lei n.º 12/1991
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (6)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- Herculano Pombo (não inscrito): ausente
- Jorge Lemos (não inscrito): ausente
- José Magalhães (não inscrito): ausente
- Manuel Valente Fernandes (não inscrito): ausente
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Aprovado por unanimidade.
Votos de deputados não inscritos (5)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- Jorge Lemos (não inscrito): ausente
- José Magalhães (não inscrito): ausente
- Manuel Valente Fernandes (não inscrito): ausente
Origem
- Proposta de lein.º 145/V XI Governo ConstitucionalLei da identificação civil e criminal.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.