Elimina a obrigatoriedade de utilização de dístico identificativo para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 792/XV ILSimplifica eliminando a obrigatoriedade do dístico azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos
• Projeto de lein.º 918/XV PANElimina a obrigatoriedade de utilização do dístico de identificação azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 19/2024
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XV Legislatura