Altera o artigo 6º da Lei nº 33/87 de 11 de Julho

Votação

Origem

• Proposta de lein.º 1/V Assembleia Legislativa da Região Autónoma da MadeiraAlterações à Lei nº 33/87 de 11 de Julho (regulamenta o exercício do direito de associação dos estudantes)

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 32/1988
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura