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Desde 1974

Extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da ex-PIDE/DGS e LP

Lei n.º 4/1991

Votação

Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (5)
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Ausente
Votos de deputados não inscritos (6)
EspecialidadeRejeitado
A favor
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (5)

Origem

  • Projeto de lein.º 599/V PSDExtinção do Serviço de Coordenação da Extinção da ex-PIDE/DGS e LP.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 4/1991
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura