Lei de Bases do Sistema Educativo
Lei n.º 46/1986
Votação
Votação final globalAprovado
Votos individuais e divergências (4)
- António José Seguro (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- José Apolinário (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Borges De Carvalho (não inscrito): contra
- Maria Santos (não inscrito): a favor
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos individuais e divergências (3)
- José Apolinário (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Lopes Cardoso (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Maria Santos (não inscrito): a favor
Origem
- Projeto de lein.º 100/IV PSLei de bases do sistema educativo
- Projeto de lein.º 116/IV Lei de bases do sistema educativo
- Projeto de lein.º 76/IV PCPLei do Sistema Educativo
- Projeto de lein.º 159/IV PSDLei de bases do Sistema Educativo
- Projeto de lein.º 156/IV PRDSistema nacional de educação
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.