Garante protecção adequada às mulheres vítimas de violência
Lei n.º 61/1991
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (8)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- Herculano Pombo (não inscrito): ausente
- José Magalhães (não inscrito): ausente
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): ausente
- Manuel Valente Fernandes (não inscrito): ausente
- Marques Júnior (não inscrito): ausente
- Raul Castro (não inscrito): ausente
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (4)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- Herculano Pombo (não inscrito): ausente
- Manuel Valente Fernandes (não inscrito): a favor
Origem
- Projeto de lein.º 362/V PCPGarante protecção adequada às mulheres vítimas de violência
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.