Revê o modelo de cogestão de áreas protegidas, para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabilização, alterando o Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 310/XV PSDRevisão ao modelo de cogestão de áreas protegidas para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabilização

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 63/2023
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XV Legislatura