Chumbado a 2 de dezembro de 2022
Eliminação da propina para o ensino de português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados
Projeto de lei n.º 152/XV
Proposto por BE · entrada a 14 de junho de 2022
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.