Chumbado a 29 de setembro de 2023
Cria o Estatuto do Estudante Praticante de Atividades Artísticas no Ensino Superior
Projeto de lei n.º 420/XV
Proposto por PSD · entrada a 15 de dezembro de 2022
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.