Chumbado a 24 de março de 2023
Altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio procedendo, ao reforço da colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário
Projeto de lei n.º 629/XV
Proposto por Chega · entrada a 3 de março de 2023
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.