Assegura a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores na definição da política agrícola

“Penso que a questão aqui em discussão é uma matéria extremamente relevante para a agricultura portuguesa, para a formulação das políticas e para a definição da participação dos agricultores nessa mesma formulação.”

Francisco Bernardino Silva (PSD) · 2 de fevereiro de 1993

O partido votou contra

Diário da AR

“Vou ser muito breve. Quando há pouco me dirigi à Mesa era no sentido de poder interpelar e esclarecer o Sr. Deputado Armando Cunha, mas agradecendo, desde já, o tempo cedido por Os Verdes, aproveitarei para fazer uma breve reafirmação e síntese de algumas questões.”

Lino de Carvalho (PCP) · 2 de fevereiro de 1993

O partido votou a favor

Diário da AR

“Eu disse que o PSD se caracterizava por uma total insensibilidade social e democrática exactamente pelo conceito que tem da participação. Há pouco, V. Ex.ª afirmou que o conceito do PSD se resumia à sede da concertação social, o que é ignorar completamente este país.”

Capoulas Santos (PS) · 2 de fevereiro de 1993

O partido votou a favor

Diário da AR

“V. Ex.ª terminou a sua intervenção dizendo que existe legislação adequada, pelo que não será necessário aprovar este projecto de lei para que essa legislação exista no nosso espectro legislativo.”

António Martinho (PS) · 2 de fevereiro de 1993

O partido votou a favor

Diário da AR

“V. Ex.ª, na sequência do que tinha dito o Sr. Deputado João Maçãs, acusou-nos de não apresentarmos o projecto de lei, mas sim de nos limitarmos a atacar uma determinada confederação de agricultores.”

Lino de Carvalho (PCP) · 2 de fevereiro de 1993

O partido votou a favor

Diário da AR

“Em primeiro lugar, quero pedir a V. Ex.ª que releve o facto de não me deslocar à tribuna para fazer esta intervenção, mas ela vai ser tão curta em tempo e tão pobre em matéria e substância que não tem a dignidade necessária para tal lugar.”

Armando Cunha (PSD) · 2 de fevereiro de 1993

O partido votou contra

Diário da AR

“Muito rapidamente, porque o tempo é pouco, chamo-lhe a atenção para a afirmação que fez, no sentido de o Governo não ter o mínimo de sensibilidade social e democrática porque tinha um critério de exclusividade de representação do sector agrícola a nível das instâncias nacionais e comunitárias.”

Carlos Duarte (PSD) · 2 de fevereiro de 1993

O partido votou contra

Diário da AR

“A participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores na definição da política agrícola, ou seja, a sua consideração como agentes e não como meros objectos do processo de desenvolvimento que lhes diz respeito, mais do que um preceito constitucional, que continua por cumprir e até a ser desvirtuado, deveria ser uma atitude permanentemente cultivada por qualquer governo que tivesse um mínimo de sensibilidade social e democrática.”

Capoulas Santos (PS) · 2 de fevereiro de 1993

O partido votou a favor

Diário da AR

“O projecto de lei do Grupo Parlamentar do PCP que vamos debater tem plena actualidade e mergulha a sua razão de ser na necessidade de dar corpo ao normativo constitucional, onde se consigna que «na definição da política agrícola é assegurada a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores através das suas organizações representativas».”

Lino de Carvalho (PCP) · 2 de fevereiro de 1993

O partido votou a favor

Diário da AR