António Galvão Lucas

“Continuar a evitar governar o País, evitando a assumpção de medidas `com carácter estruturaste, deverá, seguramente, perpetuar estes desvios orçamentais que serão, forçosamente, financiados com o aumento dos impostos ou com o aumento da dívida pública, que mais não é do que um aumento dos impostos para as gerações futuras.”

António Galvão Lucas (CDS) · 19 de dezembro de 1997

No debate de Lei 4/1998: Revoga o regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA, aprovado e publicado em anexo ao Decreto-Lei nº 257-A/96, de 31 de DezembroVotou a favor

Diário da AR

“Não contesto a verba, mas gostaria de perguntar-lhe se também quantificou a quebra de receitas decorrente da entrada em Portugal, sem controle, de produtos deste tipo, por não ter sido aplicada mais cedo a redução da taxa do IVA aos refrigerantes e aos sumos naturais, de que resultou o facto de não ter revertido para o Estado qualquer espécie de receita.”

António Galvão Lucas (CDS) · 16 de julho de 1997

No debate de Lei 96/1997: Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA a certas prestações de serviços relacionados com os resíduos sólidos urbanos e da taxa intermédia aos refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolasVotou a favor

Diário da AR

“Sr.--- e Srs. Deputados: Já no Orçamento do Estado para 1996, o Partido Popular apresentou uma proposta para a redução da taxa de IVA aplicável aos refrigerantes e sumos ou néctares de frutos.”

António Galvão Lucas (CDS) · 16 de julho de 1997

No debate de Lei 96/1997: Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA a certas prestações de serviços relacionados com os resíduos sólidos urbanos e da taxa intermédia aos refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolasVotou a favor

Diário da AR

“Nós próprios também apresentámos alguns propostas em sede de Código de IRC, nomeadamente uma no mesmo sentido daquela cuja votação foi adiada e que é relativa à licitude das despesas.”

António Galvão Lucas (CDS) · 13 de novembro de 1997

No debate de Lei 127-B/1997: Orçamento do Estado para 1998Votou contra

Diário da AR

“A explicação do Sr. Ministro das Finanças, na minha opinião, não resolve completamente a questão, porque a redacção do artigo 11.º diz que «( ... ),o Governo da República, directamente ou através de empresas de que seja accionista, comparticipará num programa especial de redução das dívidas públicas regionais (...”

António Galvão Lucas (CDS) · 13 de novembro de 1997

No debate de Lei 127-B/1997: Orçamento do Estado para 1998Votou contra

Diário da AR

“Inscrevi-me, de facto, para um pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro das Finanças, mas não posso deixar de salientar que ficou perfeitamente claro, após a intervenção do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, aquilo que para nós já não era uma surpresa, isto é, que houve de facto um acordo, como, aliás, houve em anos anteriores com o nosso partido, só que não foi feito da mesma forma como este porque foi assumido.”

António Galvão Lucas (CDS) · 30 de outubro de 1997

No debate de Lei 127-B/1997: Orçamento do Estado para 1998Votou contra

Diário da AR

“O debate sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1998, que hoje se iniciou, surge num momento histórico da vida de Portugal no que se refere ao processo da construção europeia.”

António Galvão Lucas (CDS) · 29 de outubro de 1997

No debate de Lei 127-B/1997: Orçamento do Estado para 1998Votou contra

Diário da AR

“Nós identificávamo-nos com o espírito e com a letra das propostas que já foram retiradas, como nos identificamos também com a proposta do Partido Socialista, mas na intervenção do Sr. Ministro há qualquer coisa que já foi aqui referida e que não poderíamos deixar passar em claro.”

António Galvão Lucas (CDS) · 11 de dezembro de 1996

No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou abstenção

Diário da AR

“O Partido Popular apresenta uma proposta de alteração referente ao n.º 3 do artigo 29.º da proposta de lei com o objectivo resumido de alargar o regime de abatimento com despesas de educação a sujeitos passivos não casados, desde que tenham dependentes a cargo em idade escolar.”

António Galvão Lucas (CDS) · 11 de dezembro de 1996

No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou abstenção

Diário da AR

“Embora resulte da intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira que possa haver alguma redundância - não sou tão erudito quanto ele, o que lhe permitiu falar em latim - , eu e a minha bancada estamos completamente de acordo com a inclusão desta proposta de alteração.”

António Galvão Lucas (CDS) · 10 de dezembro de 1996

No debate de Lei 52-A/1996: Alteração à Lei nº 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996)Votou abstenção

Diário da AR

“O alcance da sua sugestão é, eventualmente, compreensível, mas julgo que não há razões técnicas que obstem a que, até 31 de Dezembro, o Governo informe aquilo que, de facto, ocorreu e que, inclusivamente, vai ocorrer.”

António Galvão Lucas (CDS) · 10 de dezembro de 1996

No debate de Lei 52-A/1996: Alteração à Lei nº 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996)Votou abstenção

Diário da AR

“Antes de pedir-lhe esclarecimentos, propunha-me tecer algumas considerações muito resumidas sobre o Orçamento do Estado que hoje veio apresentar-nos.”

António Galvão Lucas (CDS) · 13 de novembro de 1996

No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou abstenção

Diário da AR