Manuel Varges
Manuel Porfirio Varges
Deputado (PS).
No Parlamento
- VII LegislaturaPS · Lisboa
No debate 7
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Também nós entendemos que esta proposta de lei é uma medida inovadora, que sistematiza e reformula num só diploma os impostos especiais sobre o consumo do álcool e bebidas alcoólicas.”
Manuel Varges (PS)
No debate de Lei 11/1999: Autoriza o Governo a estabelecer o regime fiscal relativo ao imposto sobre o álcool etílico e das bebidas alcoólicas (IABA), procedendo a fusão dos decretos-leis nº. 117/92, de 22 Junho, e 104/93, de 5 de AbrilVotou a favor
“Em que algumas câmaras já optaram por baixar para o limite mínimo, teria como resultado o agravamento de impostos, que, obviamente, não pode ser defendido por nenhum de nós. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Srs. Deputados do PSD, entendamo-nos desde já e sejamos muito claros.”
Manuel Varges (PS)
No debate de Projeto de lei 521/VII: Repõe em vigor os limites mínimos e máximo de imposto de contribuição autárquica anteriores ao orçamento do estado para 1997.Chumbado · o partido votou contra
“, estabelecer determinados benefícios em matéria fiscal. É isso que estamos aqui a apreciar.”
Manuel Varges (PS)
No debate de Lei 16/1997: Autoriza o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais no quadro de constituição e actividade da rede ferroviária nacional - REFER, E.P.Votou a favor
“Estamos numa discussão política e eu disse dali, do alto da tribuna - não sei se estava distraído -, "com o devido respeito, este projectos de lei e estas ideias que aqui são apresentadas não têm seriedade política e, realmente, têm alguma hipocrisia política".”
Manuel Varges (PS)
No debate de Projeto de lei 521/VII: Repõe em vigor os limites mínimos e máximo de imposto de contribuição autárquica anteriores ao orçamento do estado para 1997.Chumbado · o partido votou contra
“Ouvi-o com muita atenção, como é nosso hábito, e gostaria de colocar-lhe três questões muito simples e directas.”
Manuel Varges (PS)
No debate de Projeto de lei 521/VII: Repõe em vigor os limites mínimos e máximo de imposto de contribuição autárquica anteriores ao orçamento do estado para 1997.Chumbado · o partido votou contra
“Dado que intervim sobre este assunto em sede de especialidade, não quero deixar de clarificar as posições então assumidas. Antes de mais, até porque estão presentes nas galerias os autarcas responsáveis pelas principais câmaras municipais da margem sul, quero deixar muito claro o entendimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.”
Manuel Varges (PS)
No debate de Lei 52-C/1996: Orçamento do Estado para 1997Votou a favor
“Quero transmitir-lhe as minhas sinceras felicitações pelas soluções inovadoras com que a equipa de V. Ex.ª «desarmadilhou» os enormes compromissos que herdou do governo anterior e que quase impossibilitavam este Governo de ter suporte financeiro para assumir soluções próprias.”
Manuel Varges (PS)
No debate de Lei 10-B/1996: Orçamento do Estado para 1996Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 7
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezAbstenção
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.Contra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezContra
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991A favor