Maria Celeste Cardona
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
Deputado em 2 legislaturas (CDS).
No Parlamento
- VIII LegislaturaCDS · Leiria
- IX LegislaturaCDS · Leiria
No debate 16
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Depois, julgo ter percebido que se tratava de um projecto que versava sobre matéria fiscal, mais propriamente sobre tributação do património imobiliário.”
Maria Celeste Cardona (CDS)
No debate de Projeto de lei 289/VIII: Define o regime fiscal de combate à especulação imobiliária nas zonas de continuum urbano e define o programa de recuperação do parque habitacionalChumbado · o partido votou contra
“Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, Sr. Ministro das Finanças e Srs. Deputados: Uma das garantias fundamentais dos cidadãos é a perdurabilidade, é a durabilidade da legislação ao abrigo da qual estabelecem as suas vidas.”
Maria Celeste Cardona (CDS)
No debate de Lei 15/2001: Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributáriasVotou abstenção
“Não é preciso, por isso, nenhuma alteração da Constituição para se aplicar uma lei moderna, igual à dos países mais desenvolvidos, sobre a questão fiscal. Nessa parte está em desacordo com Silva Lopes!”
Maria Celeste Cardona (CDS)
“Ouvi com muita atenção a sua intervenção e, antes de formular a minha pergunta, quero dizer-lhe que os trabalhadores por conta de outrem são também defendidos, do ponto de vista da injustiça do sistema fiscal, pela bancada do CDS-PP.”
Maria Celeste Cardona (CDS)
“Tanto quanto me parece, e penso não estar enganada, os projectos de lei apresentados pela Sr.ª Deputada Ana Manso, pelo PSD, versam questões de natureza fiscal. Ora, a meu ver - e quero dar-vos conta disso -, esta discussão cabia no próximo dia em que irá discutir-se um conjunto de diplomas sobre esta matéria, de entre os quais há um apresentado pelo meu partido.”
Maria Celeste Cardona (CDS)
No debate de Projeto de lei 261/VIII: Alarga, no âmbito do IRS, as deduções à colecta das despesas com educação e formaçãoChumbado · o partido votou a favor
“Dúvidas?! O Orador: - … quanto à possibilidade de haver evasão fiscal ou qualquer outra fuga aos impostos, a administração fiscal disponha de um documento-base que lhe permita fazer uma análise comparativa e uma verificação dos rendimentos que o sujeito foi obtendo em cada ano, comparando-os com o património líquido existente.”
Maria Celeste Cardona (CDS)
No debate de Lei 109-B/2001: Orçamento do Estado para 2002Votou contra
“Gostaria de lhe fazer uma pergunta que para nós é importante. O n.º 2 deste artigo 42.º é uma norma de isenção, visto que se trata de poder deduzir encargos. Pergunto se esta não é matéria constitucional e, como tal, insusceptível de constar de portaria.”
Maria Celeste Cardona (CDS)
No debate de Lei 109-B/2001: Orçamento do Estado para 2002Votou contra
“A minha questão é muito breve e muito simples, não sem antes fazer este breve comentário relativamente ao orçamento rectificativo: julgo que todos os Deputados das bancadas da oposição tentaram acomodar e encontrar mais cerca de 470 milhões de endividamento que o Sr. Ministro das Finanças aqui vem pedir.”
Maria Celeste Cardona (CDS)
No debate de Lei 4/2002: Segunda alteração à Lei nº 30-C/2000, de 29 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2001Votou contra
“Não quero deixar de manifestar a posição da bancada do CDS-PP sobre este problema. O Sr. Presidente já se apercebeu, todos nós já nos apercebemos, da dificuldade que gerir votações parciais, artigo a artigo e, às vezes, alínea a alínea, com uma constante entrada de propostas de alteração por parte do Partido Socialista.”
Maria Celeste Cardona (CDS)
No debate de Lei 109-B/2001: Orçamento do Estado para 2002Votou contra
“Gostaria de perguntar ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista a razão de ser da alteração da última parte da redacção deste preceito, quando diz «(…) com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril.”
Maria Celeste Cardona (CDS)
No debate de Lei 109-B/2001: Orçamento do Estado para 2002Votou contra
“Não resisto a fazer um breve comentário à última questão formulada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, para dizer, naturalmente, e em termos diversos, que a minha única lamentação é a de que os senhores e o vosso Governo não tivessem estado quietos quanto fizeram a aprovação da reforma fiscal na parte das mais-valias.”
Maria Celeste Cardona (CDS)
No debate de Lei 109-B/2001: Orçamento do Estado para 2002Votou contra
“Chegámos ao fim do processo de aprovação do Orçamento do Estado para 2001. Tratou-se, a nosso ver, de um processo errado, sendo nossa convicção que se trata de um mau Orçamento. Quanto ao processo, já quase tudo foi dito pelo Presidente do meu partido.”
Maria Celeste Cardona (CDS)
No debate de Lei 30-C/2000: Orçamento do Estado para 2001Votou contra