Chumbado a 30 de novembro de 2001
Define o regime fiscal de combate à especulação imobiliária nas zonas de continuum urbano e define o programa de recuperação do parque habitacional
Projeto de lei n.º 289/VIII
Proposto por BE · entrada a 4 de setembro de 2000
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Há quatro anos atrás, um número importante de candidatos às câmaras municipais, muitos deles hoje presidentes, entre os quais o Presidente socialista da Câmara de Lisboa, comprometeu-se a propor e a insistir junto do Governo, desta Assembleia, que é quem tem poderes para decidir sobre isto, para que fosse apresentado um conjunto de iniciativas fiscais e outras que respondessem ao desequilíbrio no mercado da…”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“Para combater a especulação imobiliária, o Bloco de Esquerda propõe o agravamento da taxa da contribuição autárquica, ou do imposto sobre património imobiliário que substitua esta última, estabelecendo três escalões diferentes consoante os anos de desocupação dos prédios urbanos.”
Rui Marqueiro (PS)
O partido votou contra
“Depois, julgo ter percebido que se tratava de um projecto que versava sobre matéria fiscal, mais propriamente sobre tributação do património imobiliário.”
Maria Celeste Cardona (CDS)
O partido votou contra
“O projecto de lei que estamos a apreciar pretende fazer o controle da especulação imobiliária através do regime fiscal e definir o programa de recuperação do parque habitacional, objectivos naturalmente importantes na situação que vivemos.”
Joaquim Matias (PCP)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (6)
“Há quatro anos atrás, um número importante de candidatos às câmaras municipais, muitos deles hoje presidentes, entre os quais o Presidente socialista da Câmara de Lisboa, comprometeu-se a propor e a insistir junto do Governo, desta Assembleia, que é quem tem poderes para decidir sobre isto, para que fosse apresentado um conjunto de iniciativas fiscais e outras que respondessem ao desequilíbrio no mercado da…”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“Para combater a especulação imobiliária, o Bloco de Esquerda propõe o agravamento da taxa da contribuição autárquica, ou do imposto sobre património imobiliário que substitua esta última, estabelecendo três escalões diferentes consoante os anos de desocupação dos prédios urbanos.”
Rui Marqueiro (PS)
O partido votou contra
“Para combater a especulação imobiliária, o Bloco de Esquerda propõe o agravamento da taxa da contribuição autárquica, ou do imposto sobre património imobiliário que substitua esta última, estabelecendo três escalões diferentes consoante os anos de desocupação dos prédios urbanos.”
Rui Marqueiro (PS)
O partido votou contra
“Ouvi atentamente a sua intervenção e não resisto a fazer-lhe algumas perguntas, uma vez que V. Ex.ª procurou utilizar a discussão deste diploma para tentar fazer campanha eleitoral em Lisboa.”
Dias Baptista (PS)
O partido votou contra
“Depois, julgo ter percebido que se tratava de um projecto que versava sobre matéria fiscal, mais propriamente sobre tributação do património imobiliário.”
Maria Celeste Cardona (CDS)
O partido votou contra
“O projecto de lei que estamos a apreciar pretende fazer o controle da especulação imobiliária através do regime fiscal e definir o programa de recuperação do parque habitacional, objectivos naturalmente importantes na situação que vivemos.”
Joaquim Matias (PCP)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.