Chumbado a 28 de setembro de 2000
Alarga, no âmbito do IRS, as deduções à colecta das despesas com educação e formação
Projeto de lei n.º 261/VIII
Proposto por PSD · entrada a 30 de junho de 2000
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Tanto quanto me parece, e penso não estar enganada, os projectos de lei apresentados pela Sr.ª Deputada Ana Manso, pelo PSD, versam questões de natureza fiscal. Ora, a meu ver - e quero dar-vos conta disso -, esta discussão cabia no próximo dia em que irá discutir-se um conjunto de diplomas sobre esta matéria, de entre os quais há um apresentado pelo meu partido.”
Maria Celeste Cardona (CDS)
O partido votou a favor
“O projecto de lei n.º 261/VIII, que visa o alargamento, no IRS, das deduções à colecta das despesas com educação e formação justifica-se, porque beneficia, em particular, as famílias com mais filhos, mais pobres, embora seja fundamentado por uma motivação que não acompanhamos.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“Referindo-se ambos ao IRS e ao IRC, parece-nos que a sessão plenária do próximo dia 11 de Outubro, em que se discutirá a reforma dos impostos sobre o rendimento, num agendamento potestativo, pedido pela bancada do PCP, será o espaço mais indicado para travar esta discussão.”
Margarida Botelho (PCP)
O partido votou a favor
“O que trouxe hoje o PSD a este Plenário? Uma enorme incapacidade de fazer propostas sérias, rigorosas e actualizadas foi patente ao longo de todo o debate, o que já foi evidenciado nas intervenções dos meus colegas Sónia Fertuzinhos, Rui Marqueiro e Isabel Vigia.”
Joel Hasse Ferreira (PS)
O partido votou contra
“Mais uma vez, fiquei surpreendida com outra intervenção da Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos. E, realmente, o discurso, politicamente, é hipócrita, por uma razão muito simples: é que, enquanto foram oposição, só estavam preocupados com as pessoas; agora, que passaram a Governo, só estão preocupados com os números!”
Ana Manso (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (11)
“O que trouxe hoje o PSD a este Plenário? Uma enorme incapacidade de fazer propostas sérias, rigorosas e actualizadas foi patente ao longo de todo o debate, o que já foi evidenciado nas intervenções dos meus colegas Sónia Fertuzinhos, Rui Marqueiro e Isabel Vigia.”
Joel Hasse Ferreira (PS)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do PSD apresenta hoje, nesta Câmara, dois projectos de lei, com os n.os 261 e 274/VIII, que versam matéria fiscal com incidência nos impostos sobre o rendimento.”
Rui Marqueiro (PS)
O partido votou contra
“Referindo-se ambos ao IRS e ao IRC, parece-nos que a sessão plenária do próximo dia 11 de Outubro, em que se discutirá a reforma dos impostos sobre o rendimento, num agendamento potestativo, pedido pela bancada do PCP, será o espaço mais indicado para travar esta discussão.”
Margarida Botelho (PCP)
O partido votou a favor
“Mais uma vez, fiquei surpreendida com outra intervenção da Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos. E, realmente, o discurso, politicamente, é hipócrita, por uma razão muito simples: é que, enquanto foram oposição, só estavam preocupados com as pessoas; agora, que passaram a Governo, só estão preocupados com os números!”
Ana Manso (PSD)
O partido votou a favor
“Temos, hoje, em discussão vários projectos de lei numa área que todos consideramos relevante e fundamental para o crescimento e desenvolvimento da nossa sociedade, que queremos mais humana e solidária.”
Sónia Fertuzinhos (PS)
O partido votou contra
“Tanto quanto me parece, e penso não estar enganada, os projectos de lei apresentados pela Sr.ª Deputada Ana Manso, pelo PSD, versam questões de natureza fiscal. Ora, a meu ver - e quero dar-vos conta disso -, esta discussão cabia no próximo dia em que irá discutir-se um conjunto de diplomas sobre esta matéria, de entre os quais há um apresentado pelo meu partido.”
Maria Celeste Cardona (CDS)
O partido votou a favor
“O projecto de lei n.º 261/VIII, que visa o alargamento, no IRS, das deduções à colecta das despesas com educação e formação justifica-se, porque beneficia, em particular, as famílias com mais filhos, mais pobres, embora seja fundamentado por uma motivação que não acompanhamos.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“Ou seja, considera como custos para efeitos de IRC despesas que hoje já não são suas. O que pretendo saber é se o PSD entende que todos os agentes da sociedade devem contribuir para estas funções sociais, que são a maternidade e a paternidade, excepto as empresas, uma vez que prevê este benefício.”
Margarida Botelho (PCP)
O partido votou a favor
“Quero felicitar a bancada do PSD por ter vindo a este debate. Afinal, vêm dar razão ao PS, quando, em 1996, recomendou a criação do cartão-família, por ser um bem para as famílias portuguesas, que foi tão contestada, na altura, pela bancada do PSD.”
Isabel Vigia (PS)
O partido votou contra
“Habitualmente enaltecida e enfatizada nos discursos a família tem sido esquecida ou desvalorizada e, direi mesmo, agredida e penalizada, principalmente em matéria fiscal e no acesso a bens e serviços de natureza social.”
Ana Manso (PSD)
O partido votou a favor
“No seguimento da interpelação do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, gostaria de, através da Mesa, pedir-lhe que se não esquecesse dos elementos prometidos pelo Sr. Primeiro-Ministro, e que, estranhamente, ainda não chegaram, que têm a ver não só com os elementos das forças de segurança, admitidos e saídos das corporações respectivas, mas também com o célebre relatório relacionado com os telemóveis da terceira geração.”
António Capucho (PSD)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.