Mendes Bota
José Mendes Bota
Deputado em 8 legislaturas (PSD).
No Parlamento
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No debate 5
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Esta tendência encontra o seu principal reflexo numa abordagem demasiado focalizada na perspectiva processual penal. A vítima só passa a ser oficialmente considerada como tal, com todos os direitos consagrados no estatuto, a partir do momento em que dá entrada no sistema formal de justiça e a vigência desse benefício estatutário cessa no momento em que se encerra o processo criminal.”
Mendes Bota (PSD)
No debate de Projeto de lei 578/X: Altera o artigo 152.º do Código Penal Português, que prevê e pune o crime de Violência DomésticaChumbado · o partido votou abstenção
“V. Ex.ª tem todo o direito de vir aqui exprimir as suas discordâncias, mas tem o ónus de argumentar. Ora, assistimos há pouco, da tribuna, a uma argumentação vazia de conteúdo, a uma argumentação completamente vazia de quaisquer propostas concretas.”
Mendes Bota (PSD)
No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou a favor
“O Sr. Primeiro-Ministro veio ontem a esta Assembleia clamar vitória pelo Orçamento que apresentou e não poupou nos qualificativos ao teste com que se auto-avaliou.”
Mendes Bota (PSD)
No debate de Lei 60-A/2005: Orçamento do Estado para 2006Votou contra
“A sua intervenção foi, de facto,, uma intervenção de fundo. V. Ex.ª propôs tantas alterações de tarifo fundo à proposta de lei do Orçamento do Estado para 1986 que o mínimo que lhe poderei dizer é que V. Ex.ª ficou muito bem cotado na sucessão para à liderança do Partido Socialista.”
Mendes Bota (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Tenho tido as melhores relações com o Sr. Deputado Eduardo Pereira, nos campos profissional e pessoal, pelo que apenas poderei atribuir a uma má informação do Sr. Deputado ou à posse de documentos falsificados o facto de ter afirmado aqui que existe a minha assinatura em qualquer relatório da Associação Nacional de Municípios.”
Mendes Bota (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 14
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezContra
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezContra
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 09/10/1997Lei de criação das regiões administrativasA favor
- 09/10/1997Lei de criação das regiões administrativasA favor
- 09/10/1997Lei de criação das regiões administrativasA favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.Contra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezContra
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991Contra
- 08/03/1988Garantia dos direitos das associações de mulheresA favor
- 15/05/1986Criação do Concelho de VizelaContra
- 15/05/1986Criação do Município de VizelaContra
- 15/05/1986Cria o município de VizelaContra