Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Lei n.º 16/2020
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (1)
- Joacine Katar Moreira (não inscrito): a favor
Outras votações (3): generalidade, especialidade
Origem
- Proposta de lein.º 30/XIV XXII Governo ConstitucionalAltera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.