Promove os direitos na gravidez e no parto e altera a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 268/XVI BEPromove os direitos na gravidez e no parto
• Projeto de lein.º 280/XVI PANReforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, das crianças com regimes alimentares vegetarianos ou veganos e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 33/2025
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XVI Legislatura