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Desde 1974

Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes

Lei n.º 34/2020

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (2)
Outras votações (4): generalidade, especialidade, votação final anterior
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (1)
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (1)
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (1)
Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (2)

Origem

  • Projeto de lein.º 366/XIV PCPCria o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes, no contexto da resposta à epidemia de COVID-19
  • Projeto de lein.º 431/XIV BEMedidas de apoio às empresas itinerantes de diversão e restauração
  • Projeto de lein.º 432/XIV BECria um regime especial de incentivo à atividade desenvolvida pelas feiras e mercados

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 34/2020
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XIV Legislatura