Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro
Lei n.º 51/2025
Votação
Votação final globalAprovado
Aprovado por unanimidade.
Votos de deputados não inscritos (1)
- Miguel Arruda (não inscrito): ausente
Origem
- Projeto de lein.º 60/XVI LElimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.