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Desde 1974

Modifica as regras de nomeação do governador e dos demais membros do conselho de administração do Banco de Portugal, alterando a Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada em anexo à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro

Lei n.º 73/2020

Votação

Votação final globalAprovado
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (2)
Outras votações (6): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (1)
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
EspecialidadeRejeitado
Votos de deputados não inscritos (2)
EspecialidadeRejeitado
Votos de deputados não inscritos (2)
EspecialidadeRejeitado
Votos de deputados não inscritos (2)
EspecialidadeRejeitado
Votos de deputados não inscritos (2)

Origem

  • Projeto de lein.º 365/XIV PANAltera as regras de nomeação do Governador e os demais membros do conselho de administração do Banco de Portugal (Oitava alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro)

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 73/2020
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XIV Legislatura