Terceira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Lei n.º 76/2021

Votação

Votação final global22 de outubro de 2021Aprovado

A favor

Abstenção

Votos de deputados não inscritos (2)

Outras votações (2): generalidade, especialidade

Generalidade22 de outubro de 2021Aprovado

A favor

Abstenção

Votos de deputados não inscritos (2)

Especialidade22 de outubro de 2021Aprovado

A favor

Abstenção

Votos de deputados não inscritos (2)

Projeto de lein.º 997/XIV PCP, PS, PSDTerceira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)

O título acima é o sumário oficial.