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Desde 1974

Lei de Bases do Clima

Lei n.º 98/2021

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (2)
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (2)
EspecialidadeAprovado

Aprovado por unanimidade.

Origem

  • Projeto de lein.º 131/XIV PANLei de bases do Clima
  • Projeto de lein.º 526/XIV PEVLei-Quadro da Política Climática
  • Projeto de lein.º 578/XIV BELei de Bases do Clima
  • Projeto de lein.º 609/XIV Lei de Bases da Política Climática
  • Projeto de lein.º 577/XIV PSAprova a Lei de Bases da Política do Clima
  • Projeto de lein.º 605/XIV Define as bases da política climática
  • Projeto de lein.º 598/XIV PSDLei de Bases do Clima

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 98/2021
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XIV Legislatura