Chumbado a 26 de setembro de 2002
Cria o Imposto sobre Operações Cambiais.
Projeto de lei n.º 12/IX
Proposto por BE · entrada a 30 de abril de 2002
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Está à apreciação da Assembleia o projecto de lei n.º 12/IX, que cria o imposto sobre operações cambiais e que retoma um debate já aqui feito, a seu tempo, acerca da "taxa Tobin". Fá-lo, no entanto, em circunstâncias profundamente diferentes.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“Esta iniciativa surge, agora, consubstanciada pela aprovação no Parlamento francês, no final do ano passado, de um imposto sobre operações cambiais em tudo igual à proposta aqui em discussão.”
Graça Proença de Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“O projecto de lei n.º 12/IX, que cria um imposto sobre operações cambiais, merece toda a nossa atenção independentemente do peso que o nosso país tem nas transacções e no comércio internacional.”
Joel Hasse Ferreira (PS)
O partido votou abstenção
“Constitui uma evidência a importância dos movimentos de capitais de curto e curtíssimo prazo centrados nas transacções de divisas nos mercados cambiais (alguns ou grande parte dos quais de carácter especulativo), factor de instabilidade e de imprevisibilidade para os mercados financeiros e, em geral, para a economia mundial.”
Lino de Carvalho (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (5)
“Está à apreciação da Assembleia o projecto de lei n.º 12/IX, que cria o imposto sobre operações cambiais e que retoma um debate já aqui feito, a seu tempo, acerca da "taxa Tobin". Fá-lo, no entanto, em circunstâncias profundamente diferentes.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“Esta iniciativa surge, agora, consubstanciada pela aprovação no Parlamento francês, no final do ano passado, de um imposto sobre operações cambiais em tudo igual à proposta aqui em discussão.”
Graça Proença de Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“O projecto de lei n.º 12/IX, que cria um imposto sobre operações cambiais, merece toda a nossa atenção independentemente do peso que o nosso país tem nas transacções e no comércio internacional.”
Joel Hasse Ferreira (PS)
O partido votou abstenção
“Constitui uma evidência a importância dos movimentos de capitais de curto e curtíssimo prazo centrados nas transacções de divisas nos mercados cambiais (alguns ou grande parte dos quais de carácter especulativo), factor de instabilidade e de imprevisibilidade para os mercados financeiros e, em geral, para a economia mundial.”
Lino de Carvalho (PCP)
O partido votou a favor
“Suponho que, hoje, há aqui - não direi da bancada do CDS-PP, pois apercebi-me de sensibilidades diferentes em relação a esta matéria -, seguramente, uma opinião muito generalizada de que há um fortíssimo desenvolvimento de operações especulativas nos mercados cambiais que têm originado crises sucessivas periódicas em vários mercados financeiros.”
Lino de Carvalho (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.