Chumbado a 18 de maio de 2012
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes.
Projeto de lei n.º 207/XII
Proposto por PCP · entrada a 29 de março de 2012
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Hoje, muitos jovens já não se candidatam ao ensino superior, porque sabem que não vão ter dinheiro para pagar um direito que está consagrado na Constituição, mas que tem custos exorbitantes.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Creio que todos temos consciência de que, hoje, a situação social dos estudantes nas instituições de ensino superior se tem vindo a agravar. É óbvio que os estudantes que frequentam hoje o ensino superior não poderiam ficar imunes à crise social e económica que se vive no País, à contração acentuada dos rendimentos das famílias.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Em relação à matéria que, hoje, aqui se debate, é um facto que sobre a ação social escolar e a atribuição de bolsas é necessário fazer alguns ajustes, e o Secretário de Estado do Ensino Superior já referiu que é necessário rever o sistema de atribuição de bolsas, no que diz respeito aos estudantes poderem receber, em tempo útil, as respostas às suas candidaturas.”
Inês Teotónio Pereira (CDS)
O partido votou contra
“O debate a que assistimos é, de facto, particularmente pertinente porque é central para quem frequenta o ensino superior e, especialmente, para quem não está a conseguir frequentá-lo.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.