Chumbado a 21 de janeiro de 2011
Cria o programa de apoio à reabilitação urbana e a bolsa de habitação para arrendamento.
Projeto de lei n.º 313/XI
Proposto por BE · entrada a 14 de junho de 2010
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Bloco de Esquerda apresenta hoje o programa de apoio à reabilitação urbana e a criação de uma bolsa de habitação para arrendamento. No País, temos quase 2 milhões de casas degradadas e meio milhão de casas vazias, onde podia morar gente, mais de metade das quais estão degradadas, a precisar de obras.”
Rita Calvário (BE)
O partido votou a favor
“O acesso à habitação continua a ser um problema no nosso País. A nossa Constituição consagra o direito à habitação a todos os portugueses, o direito a uma habitação de dimensão adequada e com condições de higiene e conforto.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Os projectos propõem a criação de um programa de apoio financeiro à reabilitação de fogos devolutos, a par de uma bolsa de arrendamento à qual os fogos reabilitados ficariam afectos durante o período necessário para o reembolso dos apoios concedidos.”
João Sequeira (PS)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, gostaria de saudar o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português por trazerem hoje aqui a discussão matérias como a habitação, a reabilitação urbana e o arrendamento, numa área em que os resultados do Governo são basicamente nulos.”
Luísa Roseira (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.