Chumbado a 6 de março de 2025
Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico
Projeto de lei n.º 401/XVI
Proposto por Chega · entrada a 30 de dezembro de 2024
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.