Chumbado a 26 de setembro de 2008
Cria mecanismos de conciliação em Processo Tributário
Projeto de lei n.º 553/X
Proposto por CDS · entrada a 8 de julho de 2008
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A apresentação deste projecto de lei pelo Grupo Parlamentar do CDS deve-se, desde logo, à situação muito difícil que neste momento se vive nos tribunais administrativos e fiscais com processos fiscais anos e anos à espera de serem resolvidos e com vários milhões de euros em causa neste preciso momento, que podiam estar livres para a economia.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou a favor
“Foi apresentado a esta Câmara pelo CDS-PP um projecto de lei cujo objecto é a criação de mecanismos de conciliação em processo tributário. Trata-se de um caminho legislativo que o CDS-PP tem vindo a trilhar nesta Câmara de, sucessivamente, ir apresentado várias iniciativas em matéria fiscal, tendo já baixado à comissão dois projectos de lei sobre matérias conexas ou muito próximas desta, que esperam discussão.”
António Gameiro (PS)
O partido votou contra
“Creio, Sr. Deputado Diogo Feio, que pode afirmar-se que, em matéria fiscal, o CDS é reincidente. Afirma-se, repetindo até à exaustão, que é o defensor dos contribuintes… … mas, na verdade, analisando em profundidade os seus projectos e propostas, percebe-se que, afinal, o CDS o que defende, e bem, são apenas os interesses fiscais dos grandes contribuintes.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.