Chumbado a 24 de junho de 1999
Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos
Projeto de lei n.º 598/VII
Proposto por PCP · entrada a 18 de dezembro de 1998
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Naturalmente, o PS saúda a iniciativa legislativa do PCP e, certamente, também defende a criação de condições tendo em vista a efectiva participação dos pais na vida da escola. Comungamos destes princípios, destas preocupações e não temos estado parados.”
Fernando de Sousa (PS)
O partido votou contra
“Este diploma, na sequência, aliás, de um diploma que o Partido Comunista Português já aqui tinha trazido e que mereceu o apoio favorável, na generalidade, por parte do Partido Popular, merecerá também o nosso voto favorável.”
Sílvio Rui Cervan (CDS)
O partido votou abstenção
“O projecto de lei que o PCP, mais uma vez, nesta legislatura, se propõe debater pretende garantir aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos.”
Luísa Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (4)
“Naturalmente, o PS saúda a iniciativa legislativa do PCP e, certamente, também defende a criação de condições tendo em vista a efectiva participação dos pais na vida da escola. Comungamos destes princípios, destas preocupações e não temos estado parados.”
Fernando de Sousa (PS)
O partido votou contra
“Contudo, gostaria de começar por dizer que, quando no seu discurso referiu a ideia de cumplicidade ou de alguém ter cumplicidade com aquilo que qualificou de «os males da escola», designadamente a ausência de diálogo ou a dificuldade de colaboração, se quiser até a inadequação de contratualização com os diferentes interesses locais, nomeadamente com os encarregados de educação, obviamente, não estava a referir-se…”
António Braga (PS)
O partido votou contra
“Este diploma, na sequência, aliás, de um diploma que o Partido Comunista Português já aqui tinha trazido e que mereceu o apoio favorável, na generalidade, por parte do Partido Popular, merecerá também o nosso voto favorável.”
Sílvio Rui Cervan (CDS)
O partido votou abstenção
“O projecto de lei que o PCP, mais uma vez, nesta legislatura, se propõe debater pretende garantir aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos.”
Luísa Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.