Chumbado a 31 de março de 2021
Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem
Projeto de lei n.º 739/XIV
Proposto por PCP · entrada a 17 de março de 2021
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.