Chumbado a 27 de março de 2015
Altera o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior introduzindo a paridade, reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional
Projeto de lei n.º 831/XII
Proposto por BE · entrada a 20 de março de 2015
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O PS traz hoje à discussão uma alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) com vista a um reforço da gestão democrática das escolas.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou abstenção
“Já em 2007, aquando da imposição do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior pelo Governo PS, afirmámos que, longe de responder às necessidades do sistema de ensino superior público, o RJIES representou um profundo ataque à autonomia e democracia das instituições.”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“O objetivo deste projeto de lei é reforçar a democracia nas instituições de ensino superior em Portugal. O nosso projeto de lei parte de um balanço e avança com propostas concretas.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“A publicação do RJIES foi parte importante de uma reforma do ensino superior e julgamos que esse reconhecimento deve ser o ponto de partida deste debate.”
Inês Teotónio Pereira (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.