Chumbado a 2 de outubro de 1997
Antecipação da idade de acesso à pensão de velhice para a bordadeira de casa e para trabalhadores de fábrica do sector do bordado
Proposta de lei n.º 76/VII
Proposto por Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira · entrada a 17 de março de 1997
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Não é possível fazer uma intervenção neste debatem sem recordar um outro que ocorreu exactamente em Abril do ano passado, a propósito do projecto de lei apresentado pelo PCP que repunha a idade da reforma para todas as mulheres nos 62 anos.”
Odete Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Trata-se de uma questão que, embora aborde a ideia de protecção de um grupo profissional - as bordadeiras -, cujo sector atravessa uma forte crise, devemos ter em atenção o aparecimento de idênticas pretensões por parte de outros sectores de actividade, designadamente de trabalhadores dos bordados, a exercer a profissão no continente por exemplo, em Vila do Conde, Castelo Branco Arraiolos, Lixa, Viana do Castelo,…”
Afonso Lobão (PS)
O partido votou contra
“Faço-lhe um sincero pedido de esclarecimento. Não entendo a discriminação positiva como uma medida que se aplica a todas as mulheres e não a todos os homens Quantas? Quais!”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou contra
“Lamento que a sua intervenção seja confirmativa da falta de ética que referi porque tom o devido respeito V Ex.ª responde a questão que levantei com a falta de ética de chamai à liça uma pessoa que não esta nesta Assembleia nem esta em causa neste diploma.”
Guilherme Silva (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (10)
“Faço-lhe um sincero pedido de esclarecimento. Não entendo a discriminação positiva como uma medida que se aplica a todas as mulheres e não a todos os homens Quantas? Quais!”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou contra
“Não é possível fazer uma intervenção neste debatem sem recordar um outro que ocorreu exactamente em Abril do ano passado, a propósito do projecto de lei apresentado pelo PCP que repunha a idade da reforma para todas as mulheres nos 62 anos.”
Odete Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Trata-se de uma questão que, embora aborde a ideia de protecção de um grupo profissional - as bordadeiras -, cujo sector atravessa uma forte crise, devemos ter em atenção o aparecimento de idênticas pretensões por parte de outros sectores de actividade, designadamente de trabalhadores dos bordados, a exercer a profissão no continente por exemplo, em Vila do Conde, Castelo Branco Arraiolos, Lixa, Viana do Castelo,…”
Afonso Lobão (PS)
O partido votou contra
“O projecto de lei que o Partido Popular hoje apresenta é mais um contributo para um sistema de segurança social mais justo e mais solidário. Para nós, a solidariedade não se apregoa, exerce-se.”
Nuno Correia da Silva (CDS)
O partido votou contra
“Quando comecei a ouvir a sua intervenção, julguei que iria fazer uma crítica ao CDS-PP, por duas ordens de i azoes por aquela que apresentou e por uma outra, porventura, não importante ou mais, que tem a ver com a universalidade do sistema de segurança social, com a igualdade de direitos dos beneficiários da segurança social e com o todo nacional.”
Barbosa de Oliveira (PS)
O partido votou contra
“Compreendo o seu problema e o do PSD há uma grande diferença de atitude e de motivações na apresentação do projecto de lei do Partido Popular e na da proposta de lei da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.”
Nuno Correia da Silva (CDS)
O partido votou contra
“Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, sabe porque nunca gosto de defender a honra da bancada! Porque as ofensas são quase sempre relevantes desinteressantes e injustificadas. O que o Sr Deputado quis dizer foi.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou contra
“Lamento que a sua intervenção seja confirmativa da falta de ética que referi porque tom o devido respeito V Ex.ª responde a questão que levantei com a falta de ética de chamai à liça uma pessoa que não esta nesta Assembleia nem esta em causa neste diploma.”
Guilherme Silva (PSD)
O partido votou a favor
“Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, sabe porque nunca gosto de defender a honra da bancada! Porque as ofensas são quase sempre relevantes desinteressantes e injustificadas. O que o Sr Deputado quis dizer foi.”
Maria José Nogueira Pinto (CDS)
O partido votou contra
“Temos hoje perante nós uma situação um tanto anómala neste agendamento que a Assembleia da República fez de um projecto de lei do PP e de uma proposta de lei da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.”
Guilherme Silva (PSD)
O partido votou a favor
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.